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Rotulagem para cervejas – fique por dentro da nova regulamentação

A rotulagem para cervejas agora faz parte da legislação nacional. Publicada em novembro no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa n° 68 foi instituída pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e estabelece novas regras para a identificação de cervejas.

 

A partir de agora, é obrigatório apresentar nos rótulos da bebida, de modo claro, preciso e ostensivo, informações que indiquem quais ingredientes compõem o produto. As empresas terão o prazo de um ano para se adequarem às novas regras previstas na instrução do Mapa.

 

A instrução segue o que foi estabelecido pela Justiça Federal de Goiás, em agosto deste ano. Uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público Federal, estabeleceu que as cervejarias deveriam trocar os rótulos de suas cervejas. Dessa forma, o consumidor seria informado de todos os ingredientes usados em suas formulações.

 

O que é preciso apresentar a rotulagem para cervejas?

As mudanças estabelecidas mudam a forma de exibir a lista de ingredientes da bebida alcoólica. A rotulagem para cervejas, a partir de agora, precisa especificar os nomes dos cereais e as matérias-primas no rótulo do produto final. Assim, não se pode mais utilizar expressões genéricas como cereais “não maltados” ou “maltados”, por exemplo.

 

O produto cervejeiro, proveniente de cereal ou amido, deverá ser relacionado na lista de ingredientes. Essa apresentação deve ser feita em ordem decrescente, na relativa proporção. Além disso, precisa contar com a denominação do vegetal que lhe deu origem, qual seja arroz, trigo, milho, aveia, triticale, centeio, sorgo e outros.

Assim:

  • Gritz de milho será denominado “milho”;
  • Quirera de arroz será denominada “arroz”;
  • Xarope de milho de alto teor de maltose (high maltose) será denominado “milho”;
  • Amido de mandioca será denominado “mandioca”.

 

Além disso, a norma prevê que os açúcares utilizados na fabricação da cerveja deverão ter a denominação acrescida do nome da espécie vegetal de origem – caso, por exemplo, do açúcar de cana.

 

Uma das grandes confusões de produtores e consumidores reside em identificar o que é um cereal não maltado. Essa denominação serve para identificar todo o cereal que pode ser utilizado na cerveja, mas que não passou pelo processo de malteação ou maltação.

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Como será a fiscalização da rotulagem para cervejas?

A fiscalização do cumprimento da norma segue o que já era estabelecido anteriormente. O Ministério da Agricultura continua responsável por conduzir a inspeção e a fiscalização dos rótulos.

 

Vale destacar que a norma se aplica a produtos nacionais e importados. Por isso, fique atento e se adeque à legislação vigente.

 

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